Em duas indicações apresentadas na sessão da Câmara desta terça-feira (19), o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) solicitou que o prefeito municipal viabilize a construção de pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre, parquinho infantil, estacionamento e iluminação led no entorno do canal que passa no Bairro Altamira (Indicação nº 650/2021); e desapropriação de área urbana localizada às margens da Rodovia PA 160, em frente ao Bairro Amazônia, para abertura de uma avenida que ligue a PA aos demais bairros da VS 10 (Indicação nº 651/2021).

O Projeto de Resolução n° 14/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que julga como improcedente o recurso apresentado pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) no Processo Disciplinar nº 01/2021, instaurado para apurar denúncia contra ele de conduta incompatível com o decoro parlamentar, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19).

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos), que impõe a condôminos, locatários, possuidores e síndicos a obrigação de informar à autoridade policial competente eventuais casos ou suspeitas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Parauapebas.

Dois projetos de lei apresentados na sessão da última quarta-feira (13) pela vereadora Eliene Soares (MDB) sugerem combate à pobreza menstrual (PL nº 127/2021) e publicidade contra a prática de atos de discriminação ou ofensivos relacionados à mulher em eventos esportivos (PL nº 129/2021).

Dois projetos de lei que inserem datas no calendário municipal oficial de Parauapebas foram aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara realizada quarta-feira (13).