Câmara cria comissão temporária para analisar denúncias de funcionários contra empresas terceirizadas
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7) o Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria de Joel do Sindicato (PDT), que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de estudar, analisar e marcar posicionamento da Casa de Leis acerca de possíveis violações de direitos praticadas por empresas contra seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas na condição de prestadoras de serviços.
Eliene Soares propõe montagem de grupo técnico para tratar da revisão remuneratória dos servidores municipais
Por meio da Indicação nº 750/2021, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen que monte grupo técnico para começar a discutir a revisão da remuneração dos servidores em 2022.
Vereadores de Marabá membros de CPI da Vale visitam Legislativo de Parauapebas
Com o objetivo de dialogar com vereadores de Parauapebas sobre a metodologia que estes estão usando na apuração dos fatos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga impactos sociais dos projetos minerários da Vale no município, um grupo de vereadores de Marabá, integrantes de CPI que apura os passivos socioambientais das atividades de mineração da Vale no Projeto Salobo, instalado naquele município, esteve na última quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Parauapebas.
Legislativo aprova inclusão do ‘Dia do Corredor de Rua’ e da ‘Semana dos Profissionais da Educação’ no calendário municipal de eventos
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (7), em dois projetos de lei, a inclusão do “Dia Municipal do Corredor de Rua” e da “Semana dos Profissionais da Educação” no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.
‘Cássio da VS-10’ pede casas adaptadas para atender pessoas com necessidades especiais e isenção de taxa de iluminação pública
Por meio de duas proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (7), o vereador Cássio de Meneses Silva (PSD), conhecido como “Cássio da VS-10”, solicitou do governo municipal estudo para criação do Programa Minha Casa Adaptada para atender pessoas com necessidades especiais de baixa renda (Indicação nº 759/2021); e projeto de lei complementar isentando taxa de iluminação pública para consumidores de energia elétrica enquadrados na categoria de baixa renda (Indicação nº 764/2021).
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