Por meio da Indicação nº 547/2021, apresentada na sessão da Câmara do dia 31/08, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs ao governo municipal que conceda subsídio de assistência financeira aos moradores do Bairro Nova Carajás, diante do superendividamento em que muitos se encontram decorrentes do aumento dos valores das parcelas de seus contratos de compra de lotes firmados com a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações Ltda.
Por meio do Projeto de Lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo, apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (31), os vereadores aprovaram um programa de recuperação fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).
Na pauta da sessão ordinária de terça-feira (31), a Casa Legislativa apreciou quatro vetos do Poder Executivo Municipal a leis aprovadas, todas de autoria parlamentar.
O Requerimento nº 31/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD), que solicitava a convocação do secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, para prestar esclarecimentos acerca da operação tapa buracos, foi reprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31).
Foi por meio do Requerimento nº 27/2021 que o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.550, de 20 de dezembro de 2013. A referida legislação fixa em 500 metros a distância mínima a ser observada para a instalação de postos de combustíveis em Parauapebas.
Duas indicações com proposições voltadas para a área da educação foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31).
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou duas indicações com propostas para as áreas de lazer e saúde.
Por meio da Indicação n° 534/2021, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao Poder Executivo Municipal a celebração de convênios com espaços de convivência que já existem em Parauapebas, para realização de atividades com pacientes da saúde mental do município.
Atendendo a reivindicações e sugestões de moradores e feirantes do Bairro Cidade Jardim, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou a Indicação nº 239/2021 na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (24), solicitando a construção de uma feira livre com praça de alimentação na referida região.
A implantação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, que foi proposta por meio da Indicação nº 535/2021, deve prever adequação ambiental nas escolas, levando em consideração a realidade neurossensorial e o comportamento do educando, assim como possíveis dificuldades de mobilidade.
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