Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas dois projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Academia Parauapebense de Letras e a Associação Aprisco dos Bodes na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). Os projetos são de autoria dos vereadores Miquinha (PT) e Zacarias Marques (MDB), respectivamente.

Foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 15%, que corresponde ao valor de R$ 371,1 milhões.

Em homenagem póstuma à ex-prefeita Bel Mesquita, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Moção Congratulação e Louvor nº 18/2024, de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), pelo seu legado e contribuições à Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem honrarias municipais para pessoas com atuações relevantes no município, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).