A população deverá opinar sempre que a gestão municipal for realizar obras ou implantação de equipamento público que cause impactos nas comunidades. Assim, a prefeitura de Parauapebas será obrigada a consultar os moradores por meio de audiências ou consultas públicas. É o que determina o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal.

Autor do livro "À margem do projeto ferro Carajás", entre outras obras, o escritor Avone José Araújo Rocha teve seu trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Parauapebas com a aprovação da Moção de Congratulação nº 7/2024, apresentada pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) na sessão ordinária de terça-feira (4).

Duas indicações, dois requerimentos e uma moção foram apresentados em conjunto pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).

O prazo que a prefeitura de Parauapebas terá para devolver ao contribuinte que pagou algum tributo municipal duas vezes será de 30 dias. É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria de Eliene Soares (SDD), aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4).

Josemir Silva (União), Zacarias Marques (MDB) e Miquinha (PT) demonstraram preocupação com a conservação das vias de Parauapebas e apresentaram proposições com pedidos de pavimentação asfáltica, abertura de ruas e recuperação de estradas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).