Projeto aprovado pela Câmara determina critérios para instalação de radares e lombadas eletrônicas em Parauapebas
Antes de instalar equipamentos de fiscalização eletrônica em Parauapebas, como radares e lombadas eletrônicas, o órgão responsável deverá publicar no Diário Oficial do Município informações sobre o número do processo administrativo que viabilizou a instalação; a justificativa da necessidade de implantação do equipamento; o local onde será instalado o aparelho; o tipo de fiscalização eletrônica que será realizada e com quais critérios; e a validade do equipamento instalado.
Maio Laranja: CMP aprova criação de campanha para combate a violência sexual contra crianças e adolescentes
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou a instituição da Campanha Maio Laranja no município. A criação da mobilização está prevista no Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), que foi aprovado na sessão ordinária realizada terça-feira (28).
Três entidades são reconhecidas com título de utilidade pública pelo Legislativo de Parauapebas
Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas três projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Câmara de Justiça Arbitral, Conciliação, Mediação e Negociações Extrajudiciais de Carajás (CAJAR.COMNEC); a Organização Social, Teológica e Missões Interministerial (Theos Agapi Internacional) e o Centro de Educação, Serviços Pedagógicos e Desenvolvimento Humano (CESPEDEH). As três proposições são de autoria de Anderson Moratorio (PRD).
Vereadores propõem criação de conselho do cooperativismo e de escola do empreendedor
Medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico de Parauapebas foram propostas pelos vereadores Miquinha (PT) e Josivaldo da Farmácia (PSDB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).
“Dia do Motorista Rodoviário” e “Dia do Secretário Escolar” são criados pela Câmara de Parauapebas
Duas novas datas serão inseridas no calendário de eventos de Parauapebas: o “Dia do Motorista Rodoviário” e o “Dia do Secretário Escolar”. As criações destas comemorações foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Parauapebas e são de autoria do vereador Joel do Sindicato (PSDB) e da vereadora Eliene Soares (SDD), respectivamente.
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