Empresas de grande porte serão obrigadas a promover palestras sobre violência doméstica
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria de Zé do Bode (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte, que possuam em seus quadros no mínimo sessenta por cento de funcionários do sexo masculino, oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Dia do Mel será incluído no calendário de eventos de Parauapebas
Com o objetivo de homenagear e reconhecer a importância dos apicultores e meliponicultores de Parauapebas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 200/2022, de autoria de Joel do Sindicato (PDT), que institui no calendário oficial do município o “Dia do Mel”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Legislativo aprova concessão de cinco títulos de Cidadão Honorário
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (6) cinco projetos de decretos legislativos (PDL) que concedem títulos de Cidadão Honorário para o empresário Cezimar dos Santos de Souza, à servidora pública Maquivalda Aguiar Barros, ao professor e advogado Raimundo Oliveira Neto, ao empresário Paulo Sérgio José da Silva e ao policial militar Israel de Souza Dantas.
Câmara aprova criação do ‘Banco de armações de óculos novas e usadas’
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2022, de Leandro do Chiquito (Pros), que institui o “Banco de Armações de Óculos” para fornecimento gratuito de armações novas e usadas, provenientes de doações, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Dia da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down será inserido no calendário de eventos
Na sessão ordinária de terça-feira (29), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 170/2022, de autoria do vereador Josemir Santos (Pros), que instituiu no calendário oficial de eventos de Parauapebas o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down”, a ser reconhecido anualmente no dia 21 de março.
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