Câmara de Parauapebas aprova três projetos de lei voltados para proteção de animais

Agosto Caramelo
O Projeto de Lei nº 38 /2023, de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), institui no âmbito municipal a campanha “Agosto Caramelo” dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.

A proposição, que recebeu duas emendas para adequação do texto, tem como objetivo desestimular o abandono de cães e gatos em Parauapebas e deverá ser realizada todos os anos no mês de agosto, período em que é comemorado o Dia Mundial do Cão. A campanha terá como mascote o vira-lata caramelo, como forma de homenagem a sub-raça mais popular do Brasil.

O projeto prevê que durante o “Agosto Caramelo” sejam realizadas palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas em mídias sociais e meios de comunicação com informações sobre o abandono de animais e ações educativas sobre o tema em escolas, universidades e entidades de proteção animal.

Josivaldo da Farmácia (PP)

Na justificativa do projeto, o vereador Josivaldo da Farmácia argumenta que o abandono é uma grave e covarde violação dos direitos dos animais, que coloca a vida dos bichos em risco e causa danos ambientais e à saúde humana.

“Os animais em situação de rua podem ser infectados com doenças fatais e algumas dessas doenças podem ser transmitidas até mesmo para nós seres humanos, vindo a se tratar, portanto de um problema que impacta a saúde pública geral”, ressalta.

Josivaldo enfatizou ainda que o abandono de animais “é um problema de todos nós, é uma questão de relevância pública, pois os animais são acometidos por fome, frio, doenças e em muitas vezes atrapalham o fluxo de trânsito causando acidentes graves, vitimando os animais que vagam pelas ruas atrás de alimentos, rasgando sacos de lixo e até mesmo sendo vítimas de maus-tratos diariamente por pessoas maldosas”.

Proteção animal no transporte público
Já o Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público coletivo no município.

De acordo com a proposição, toda e qualquer modalidade de transporte público coletivo em funcionamento em Parauapebas deve veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal, e tal publicidade deve seguir as seguintes diretrizes: incentivo à adoção de animais; prevenção e combate a maus-tratos, informando meios para denunciar; promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; incentivo à castração como forma de controle populacional e prevenção de doenças, crueldades e abandono; informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.

“O presente Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar a população de Parauapebas acerca de seus deveres em relação à proteção dos animais, lançando mão, para tanto, dos meios de mensagem disponíveis, como os espaços de veículos que fazem o transporte público local”, justificou Eliene.

Eliene Soares (MDB)

Encontro para prevenção Leishmaniose
Por fim, o Zé do Bode (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 190/2023, que institui o Encontro Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral em Parauapebas, a ser realizado anualmente na segunda semana de setembro, passando assim a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

De acordo com o vereador, a proposição tem “a finalidade de promover ações educativas, políticas públicas de controle e combate da doença bem como explicar como ocorre a sua transmissão”.

A leishmaniose visceral, também conhecida como calazar, é uma doença transmitida aos seres humanos pela picada de mosquitos flebotomíneos infectados, também conhecidos como "mosquito-palha".

“A prevenção e o controle da leishmaniose visceral envolvem uma combinação de medidas voltadas para reduzir a exposição às picadas de mosquitos e controlar a população de vetores”, informou Zé do Bode.

O vereador destacou ainda que a proposta não gerará impactos financeiros, “visto que a campanha supracitada poderá ser englobada em outro tipo de campanha já existente acerca do tema, podendo ser custeada com recursos financeiros já existentes, observando a regra prevista nas normas vigentes”.

Zé do Bode (MDB)

Aprovação
Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade em plenário e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023