A instituição do vale-transporte aos servidores públicos do município ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23 de dezembro. Seguindo aos parâmetros da Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Poder Executivo, constitui o benefício de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas efetivamente realizadas pelos servidores com o transporte coletivo municipal. Por compreender a importância da proposição para a comunidade, o parlamento aprovou o projeto de lei.

A qualificação como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde foi solicitado ao plenário durante a sessão extraordinária nesta quarta-feira, 23 de dezembro.

Auxílio financeiro temporário aos feirantes remanejados da Praça dos Metais, antiga Feira do Produtor, e das áreas públicas localizadas entre as ruas 13, 14, 15 e extremidades das ruas “A” e “E”; e remanejamento dos profissionais autônomos para localidade adequada à atividade de comercialização, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 65/2015, de autoria do Poder Executivo, foram colocados para apreciação durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de dezembro.

Fique informado sobre a ação da atual gestão do Legislativo de Parauapebas de devolver mais de 4 milhões ao Executivo, para que o valor seja revertido em obras para a comunidade.