O parlamento municipal apreciou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, que alterou a Lei nº 4.665/2016. Com a aprovação unânime do projeto de lei, ficou instituído o auxílio uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Parauapebas e aos agentes de trânsito e transporte.

A instituição do Diário Oficial do Município de Parauapebas, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 07/2019.

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador José Francisco Amaral Pavão (MDB) requereu melhorias na infraestrutura do município.

A Câmara de Vereadores autorizou a inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras da educação municipal nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 60/2018, que instituiu a modificação, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A proposta é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).

Na manhã da última terça-feira (2), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Alves Filgueira, conhecido como “Marcelo Parcerinho”, apresentou três importantes proposições. As indicações nº 75, 76 e 77/2019 tinham como objetivo a isenção tributária de instituições sem fins lucrativos, a segurança dos estudantes da Escola Elisaldo Ribeiro e a construção de calçadas para os imóveis dos municípios.