Na pauta da sessão ordinária de terça-feira (31), a Casa Legislativa apreciou quatro vetos do Poder Executivo Municipal a leis aprovadas, todas de autoria parlamentar.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o afastamento de servidora pública municipal gestante de atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência no município de Parauapebas.

O plenário da Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o Projeto Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a reserva de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal para os beneficiários afetados por doença rara, aos idosos e pessoas com deficiência.

A causa animal esteve em debate na sessão ordinária de terça-feira (10). Os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Josivaldo da Farmácia (PP) requisitaram ações do governo municipal para proteção e defesa dos animais, principalmente dos abandonados.