Vereadores pedem ao Executivo ações na economia local

Os pedidos foram apresentados ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (03), durante os debates parlamentares.

Empréstimos no Banco do Povo

Na Indicação nº 337/2024, o vereador Zacarias Marques (MDB) solicitou ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para perdoar a dívida das pessoas que fizeram empréstimos no Banco do Povo no período da pandemia da covid-19.

Vereador Zacarias Marques

Durante a pandemia, a cidade de Parauapebas foi afetada economicamente e o governo municipal precisou tomar medidas a fim de atenuar as dificuldades financeiras sofridas pela população.

No período da primeira onda de casos da covid-19, foram concedidos empréstimos pelo Banco do Povo em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que foram acometidas por dificuldades de manter seu sustento e de seus familiares, e que tiveram prejuízos incomensuráveis em seus pequenos negócios em razão do isolamento social.

A despeito de alguns campos da economia estarem se recuperando e o comércio já estar funcionando normalmente há algum tempo, há que se ressaltar que um número significativo de pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e autônomos não puderam continuar realizando suas atividades; ou, aqueles que continuam, ainda sentem os impactos que a pandemia causou a seus empreendimentos.

Para o autor da proposição, vereador Zacarias Marques, o perdão dos valores emprestados a população é medida plausível e urgente que, além de impulsionar a economia do município, possibilitará que as pessoas que precisam se socorrer dos empréstimos cedidos pelo Banco do Povo, possam trabalhar, sem todos os transtornos que essa dívida causa em suas vidas.

Programa Estratégico para Diversificação da Economia

Por meio da Indicação nº 338/2024, o vereador Anderson Moratório (PRD) indicou ao Executivo municipal a elaboração e implementação do Programa Estratégico para Diversificação da Economia e Desenvolvimento Sustentável de Parauapebas, com foco na exploração sustentável da biodiversidade, potencial mineral, e no fortalecimento do ecoturismo, etnoturismo e turismo de aventura.

Vereador Anderson Moratório

Segundo destacou o vereador Anderson Moratório, a elaboração e implementação de um Programa para Diversificação da Economia são cruciais para reduzir a vulnerabilidade econômica do município frente às oscilações do mercado global de commodities. Pois, essa dependência pode comprometer a estabilidade financeira da cidade em médio e longo prazo, tornando essencial a diversificação de suas fontes de receita.

Parauapebas possui uma rica biodiversidade e um cenário ambiental único que apresenta oportunidades para o desenvolvimento de setores econômicos sustentáveis, como o ecoturismo e o etnoturismo, além de indústrias relacionadas à biotecnologia e ao manejo sustentável de recursos naturais. A valorização desses ativos naturais não só promove a geração de empregos, mas também contribui para a conservação ambiental e para a projeção da cidade como um modelo de sustentabilidade e inovação.

Outro ponto de destaque é o potencial turístico da região. Com base na rica biodiversidade da floresta de Carajás e na cultura indígena local, é possível consolidar Parauapebas como destino de ecoturismo, turismo de aventura e etnoturismo. Para tanto, é fundamental a consulta prévia ao Povo Indígena Xikrin do Kateté, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Essa abordagem respeitosa e inclusiva é essencial para garantir o sucesso e a legitimidade das ações propostas.

Órgão Municipal de Planejamento e Gestão

Por fim, a Indicação nº 339/2024, também de autoria do Anderson Moratório (PRD), requisitava do Executivo Municipal a reestruturação do órgão municipal de planejamento e gestão, instituindo a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, com a criação de um comitê intersetorial de planejamento municipal para promover uma administração pública mais integrada, eficiente e transparente.

A intenção é que a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, com a inclusão de um Comitê Intersetorial de Planejamento Municipal, seja uma medida estratégica para promover maior eficiência, integração e transparência na administração pública.

Conforme ressaltou o vereador, a ausência de um órgão técnico dedicado ao planejamento integrado dificulta a coordenação entre os diversos planos setoriais, resultando em iniciativas fragmentadas e menos eficazes. Assim, a nova secretaria, além de não aumentar os custos administrativos, contribuirá para a racionalização de recursos e otimização das ações municipais. Pois, ao integrar os diversos planos setoriais — como os de saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, segurança pública, saúde e educação —, será possível garantir que todas as ações estejam alinhadas com os objetivos estratégicos do município, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.

Por isso, a criação do Comitê Intersetorial de Planejamento Municipal dentro dessa nova estrutura é de fundamental importância. Já que o comitê será responsável por incentivar a sinergia entre políticas públicas, promover uma gestão participativa e técnica e assegurar a adaptação contínua das políticas às demandas emergentes. Funcionará como órgão de consulta e assessoramento técnico do Poder Executivo e das secretarias municipais, fortalecendo a capacidade de monitorar e avaliar a implementação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos diversos planos setoriais, como o Plano Municipal de Cultura, o Plano Diretor de Arborização Urbana e o Plano Municipal de Assistência Social.

Desta feita, a reestruturação proposta representa um passo decisivo para transformar Parauapebas em um modelo de gestão pública moderna e eficiente. Ao promover a integração intersetorial e a coordenação estratégica, o município estará melhor preparado para atender às demandas da população, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade.

Votação

Ao serem submetidas a votação parlamentar, as indicações foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores. Com a aprovação, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que detém a competência de implementar os pedidos em caso de disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino / Foto: Elienai Araújo (AscomLeg)