Câmara aprova lei para fornecer produtos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência física da rede pública municipal
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 86/2022, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da rede pública de ensino municipal de Parauapebas.
Legislativo aprova lei que obriga aplicativos de mobilidade urbana a fornecerem opção para que mulheres chamem motoristas do sexo feminino
Para proporcionar às usuárias dos aplicativos de mobilidade uma viagem mais agradável, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que obriga as empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas em Parauapebas, a adicionarem uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Câmara autoriza mudança no gerenciamento do Diário Oficial do Município e na sistemática de endereçamento na cidade
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Poder Legislativo municipal aprovou os Projetos de Lei nº 82 e 93/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, permitindo, respetivamente, que a Secretaria Especial de Governo (Segov) gerencie o Diário Oficial do Município e estabelecendo nova sistemática de numeração dos imóveis para fins de endereçamento.
Parlamento institui três novas campanhas de conscientização no município
Agora o município de Parauapebas possui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, a campanha “Maio Furta-Cor”, dedicada a ações de conscientização e promoção da saúde mental materna, e a campanha de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
As campanhas foram instituídas na sessão ordinária desta terça-feira (28), quando o parlamento municipal aprovou os projetos de lei de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) que estabelecem as referidas campanhas.
Legislativo requisita análise de afastamento remunerado para estudo aos servidores públicos
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 288/2022, que estude a possibilidade de garantir o afastamento remunerado para estudo de pós-graduação, em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, aos servidores efetivos do quadro geral do município.