Dois projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica em Parauapebas foram apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (16).

O lançamento oficial do Programa "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim" ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no auditório da Escola do Legislativo. Com o plenário lotado, profissionais da educação e autoridades municipais acompanharam a apresentação do novo programa, que tem o objetivo de promover a interação do Poder Legislativo com a educação municipal, de modo que, os alunos do ensino fundamental compreendam o papel do parlamento na sociedade e seja promovida a conscientização acerca da política e da cidadania.

O projeto “Caminhos da Democracia, Vereador Mirim” será lançado pela Câmara Municipal no dia 17 deste mês, às 8 horas, no plenarinho, com a presença dos vereadores tendo à frente o presidente da Casa, Rafael Ribeiro (MDB), e autoridades locais.

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2023, que estabelece o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no município de Parauapebas.

Considerando o caráter permanente de deficiências físicas, síndromes e transtorno do espectro autista (TEA), os parlamentares da Câmara de Parauapebas dispensaram a exigência de laudos atualizados para a concessão ou continuidade de benefícios.