O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20180006 referente ao processo Pregão Presencial 9/2017-00006CMP que versa sobre Registro de Preços para futura aquisição de material de limpeza e higiene com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

ORIGEM: Contrato nº 20180006.

CONTRATADA: EAOF EMPREENDIMENTO EIRELI -EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.923.818/0001-86, no valor de R$ 43.102,55 (quarenta e três mil cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 43.102,55 (quarenta e três mil cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterado.

PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (23 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 06 meses, (01 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: (23 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO: Emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 29 de junho de 2018.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Na última quinta-feira, 28 de junho, foram realizadas duas sessões na Câmara Municipal de Parauapebas, uma ordinária e outra extraordinária.

Na primeira, os vereadores aprovaram cinco indicações e fizeram uso da palavra para comentar os trabalhos neste primeiro semestre de 2018.

Na segunda, foi votado e aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Na próxima quinta-feira, 12 de julho de 2018, a partir das 18 horas, no plenário central da Câmara Municipal, a prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma audiência pública para apresentar os procedimentos de chamamento público, qualificação e seleção de Organização Social para gerir os serviços de saúde do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Na última sessão ordinária deste semestre, ocorrida excepcionalmente nesta quinta-feira (28), o vereador Elias Ferreira (PSB) apresentou três indicações solicitando benfeitorias para as vilas Sanção, Gavião Real, Paulo Fonteles, Santa Cruz, Parque das Cachoeiras e Carimã. Os pedidos foram feitos por meio das indicações nº 206/2018, nº 215/2018 e nº 216/2018.

As orientações que serão utilizadas para elaborar o orçamento municipal de Parauapebas para o ano de 2019 foram aprovadas pelos vereadores na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (28). Essas instruções estão no Projeto de Lei nº 22/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo.