Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos será reconhecida como entidade de utilidade pública

Vereador Zacarias e membros da Liabespr

A Liabespr é uma das entidades responsáveis pela organização anual dos carnavais no município. De acordo com Zacarias, a Liga tem realizado um trabalho de qualidade, devidamente comprovado em favor dos munícipes, atendendo aos requisitos para ser declarada como entidade pública.

“O que a gente faz hoje é o reconhecimento de uma instituição que já vem prestando serviço há muito tempo. É até para que a gente legitime o trabalho dela, pois é uma entidade que sempre recebe recursos do governo para a efetivação dos eventos tradicionais e a gente hoje a torna de utilidade pública, naturalmente cumprimos um papel que é dado a cada vereador, no momento em que a entidade solicita e se predispõe a cumprir todos os ritos”, justificou Zacarias Marques.

Zacarias Marques

Legislação
De acordo com a Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas, podem ser declaradas como entidade pública as associações de classe e órgãos não governamentais que se destaquem em promover o bem-estar social e o engrandecimento social e cultural.

A legislação determina ainda que as entidades beneficiadas com o título devem ter atuação comprovada de no mínimo dois anos no município e são obrigadas a prestarem contas dos gastos, caso recebam recursos públicos. E proíbe a vinculação da entidade ou de seus membros aos poderes Executivo e Legislativo, no âmbito municipal.

Segundo a relatora do Projeto de Lei n° 54/2018, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Eliene Soares (MDB), os documentos apresentados, juntamente com a proposição, comprovam que a Liabespr atende aos requisitos necessários para receber o título. A vereadora apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.

Eliene Soares (MDB)

O Projeto de Lei n° 54/2018 será encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor na data em que for publicado.

Texto: Nayara Cristina /Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima / Ascomleg