Jornada de trabalho menor para servidores com cônjuge ou filho com deficiência é proposta por Joel do Sindicato
O vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, por meio da Indicação nº 428/2020, que seja regulamentada em Parauapebas a Lei Federal nº 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a obrigatoriedade de compensação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20200023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: Nº.20200023
ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-0002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA.....: FENIX SERVIÇOS & COMÉRCIO EIRELI
OBJETO......................: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará .
VALOR TOTAL................: R$ 109.076,94 (cento e nove mil, setenta e seis reais e noventa e quatro centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15, no valor de R$ 109.076,94
VIGÊNCIA...................: 04 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Dezembro de 2020
Câmara aprova projeto que proíbe início de obras públicas antes de finalizar desapropriação
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 48/2020, de autoria da vereadora Francisca Ciza (PP), que proíbe o início de obras públicas em Parauapebas sem o término das fases administrativas ou judiciais, do processo de desapropriação da área.
Vereador Zacarias sugere concessão de título de Cidadão Honorário para médico cardiologista
Em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados” pelo médico cardiologista Adilson Fernandes Santana no município de Parauapebas, nos últimos anos, o vereador Zacarias Marques (PP) apresentou na sessão de terça-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020, concedendo ao profissional de saúde o título de Cidadão Honorário.
Vereadora pede agilidade no atendimento de órgãos estaduais que atuam em Parauapebas
A vereadora Eliene Soares (MDB) continua com forte atuação legislativa durante as sessões ordinárias. Na sessão ordinária desta terça-feira (01), a parlamentar apresentou ao plenário três indicações com foco no alinhamento do fornecimento das políticas públicas entre o governo estadual e municipal.