AVISO DE LICITAÇÃO

 CONVITE:  Nº 1/2020-00003CMP

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 9:00 horas do dia 10 de dezembro de 2020, fará realizar licitação na modalidade CONVITE, tipo menor preço global , contratação de serviços de decoração natalina das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

                         O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações  realizadas pela lei complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e disposição da lei complementar Municipal de n°009/2016.

                         O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, na avenida F, Qd. 33, lote especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 8:00 às 14:00 horas de segunda a Sexta-feira.

  PARAUAPEBAS - PA, 03 de dezembro de 2020

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Marlene Rodrigues de Sousa

Comissão Permanente de Licitação

Presidente 350/2020

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: Nº.20200022                              

 ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: JVX CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO EIRELI

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de ampliação e de reforma da sede da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 VALOR TOTAL................: R$ 316.111,00 (trezentos e dezesseis mil, cento e onze reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.1001 Ampl. Revit. Adaptação e Instal.de anexos do Prédio sede do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 4.4.90.39.99 no valor de R$ R$ 316.111,00 .

 VIGÊNCIA...................: 01 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

 DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Dezembro de 2020

Proposto pelo vereador José Pavão (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2020, que concedia o título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao secretário municipal de Educação, Luiz Vieira, foi rejeitado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (1º).

Na manhã desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 73/2020, que dispõe sobre o orçamento financeiro do município para 2021. 

Lideranças comunitárias, vereadores, secretários municipais e profissionais liberais participaram na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Parauapebas, de uma audiência pública para debater alterações no Código de Tributação do município.