Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 62/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que o Poder Executivo Municipal divulgue nos canais institucionais oficiais da prefeitura as providências tomadas em resposta às proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias pelos parlamentares.

Os vereadores aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que garante vagas à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoa com deficiência ou idosa, em instituição de educação municipal básica mais próxima de seu domicílio.

O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou três proposições na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), propondo ações e obras para o Executivo e o Legislativo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), determinando que a semana educativa sobre o uso do cerol ocorrerá, anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e particulares, com o auxílio da Guarda Municipal, e durante todo mês de julho realizará campanha publicitária de conscientização e fiscalização acerca da proibição do uso de cerol.