Locais públicos são obrigados a afixar cartazes com orientação às mulheres em situação de risco
A partir de agora, bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares devem afixar avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco. As orientações devem estar afixadas nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os clientes.
O objetivo da medida é assegurar que, caso se sinta ameaçada, a mulher possa procurar o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato.
Os estabelecimentos devem disponibilizar uma pessoa para acompanhar mulheres que se identificarem em situação de risco até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular, ou, ainda, se solicitado pela mulher em situação de risco, acompanhá-la até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.
O Projeto de Lei de nº 81/2021, que estabeleceu a medida, é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) e foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (14).
Vereadora Eliene Soares
Conforme explicou a vereadora, é comum as mulheres serem assediadas por xavecos inapropriados e grosseiros e até mesmo, em casos mais abusadamente severos, uma “passada de mão” inoportuna, encarada por muitos machistas como “normal”. Por isso, é fundamental que as mulheres tenham uma rede de apoio que lhes proporcione segurança, caso ocorra esse tipo de situação.
Para ampliar as medidas de proteção às mulheres, a parlamentar sugeriu que quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas também garantam a providência.
Assim, será assegurado apoio a mulheres nos estabelecimentos comerciais de entretenimento, contribuindo para que situações de agressões e abusos não terminem em tragédia.
Dada a gravidade da questão e diante de estatísticas oficiais que revelam que a cada doze minutos uma mulher é estuprada no Brasil, é importante que os estabelecimentos contribuam com a segurança de suas frequentadoras.
“Minha intenção é ajudar a dissuadir os criminosos de agirem, como também propiciar ambientes mais seguros, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulher parauapebense”, finalizou Eliene Soares.
Quando submetido à votação parlamentar, o projeto de lei foi aprovado em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, ele será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data de sua publicação.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)
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