Implantação de postos policiais em Palmares II e Vila Cedere I é indicada por Léo Márcio
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26), o vereador Léo Márcio (Pros) pediu, na Indicação nº 680/2021, ao prefeito Darci Lermen que oferte à Polícia Militar os dados históricos, populacionais, socioeconômicos, etários e demais estatísticas e os meios necessários para a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de postos policiais em Palmares II e Vila Cedere I.
Hospitais e maternidades devem oferecer orientação de primeiros socorros em casos de engasgamento de recém-nascidos
A medida foi estabelecida na sessão ordinária desta terça-feira (26), quando o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), determinando que os hospitais e maternidades da rede pública e privada de saúde no município sejam obrigados a fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamentos de primeiros socorros.
Cidadão poderá informar sobre problemas com serviços públicos municipais por meio de fotos
Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a inserção de funcionalidade no site institucional da Prefeitura de Parauapebas, para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre eventuais problemas existentes no município.
Parlamentares indicam obras e melhorias na infraestrutura de Parauapebas
Construção de praça e creche, sinalização de trânsito, iluminação pública e asfalto estão entre as melhorias solicitadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19).
Câmara aprova criação do programa municipal de parcerias público-privadas
Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Especial e a Coordenadoria Municipal de Parcerias Público-Privadas e de Desestatização. A proposição também altera a Lei Municipal nº 4.213/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública.