Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumentam a remuneração dos guardas municipais e dos eletricistas, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (3).

Por meio da Indicação nº 27/2022, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a realização de uma parceria entre a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) para implantação de turmas de cursos de graduação e pós-graduação (em níveis de especialização e mestrado), por meio do programa Forma Pará.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220005    

  ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 1º TAC: 87.150,00 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta reais) .

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para do DIESEL S10 de 4,443 para R$:6,186 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas.  

   DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220004     

  ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 1º TAC: 12.724,33 (Doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:5,33 para R$:6,846 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de quinta-feira (3) o Requerimento nº 1/2022, de autoria do presidente da Casa de Leis, Ivanaldo Braz (PDT), que solicita o envio de ofício ao prefeito Darci Lermen, com cópia para a empresa Tim, cobrando providências quanto à melhoria do fornecimento de rede telefone/celular no Bairro Cidade Jardim.