Na sessão desta terça-feira (26), o vereador Maridé Gomes da Silva (PSC) apresentou ao plenário os projetos de lei nº 05 e 06/2019.

Foi debatido e apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26) o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Parauapebas (Simsan). O Projeto de Lei nº 62/2018 é um mecanismo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. 

O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou três indicações na sessão desta terça-feira (26), requerendo do Poder Executivo a construção de quiosques na beira do lago do Residencial Alto Bonito; posto de saúde no Bairro Rio Verde; e criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Esporte e Lazer e elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer. Os pedidos foram feitos, respectivamente, pelas indicações n° 55/2019, 56/2019 e 57/2019.

Na sessão ordinária da última terça-feira (19), o vereador Horácio Martins (PSD) apresentou as indicações n° 51/2019 e 52/2019, sugerindo, respectivamente, a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas e internas das escolas municipais; e que a unidade de saúde de Palmares II seja nomeada como “UBS Jerônimo de Freitas”.

Para o vereador Ivanaldo Braz (sem partido), a implementação de estruturas de captação de água descentralizadas vai promover a democratização do acesso de água tratada para a população dos bairros Tropical I e II, Ipiranga e Vale do Sol.

O vereador Luiz Castilho (Pros), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, apresentou duas indicações na sessão ordinária desta terça-feira (19), sugerindo ao gestor municipal a decretação da Rua 14, no Bairro União, como espaço gastronômico a partir das 18 horas, todos os dias, vedando a circulação de veículos automotores; e a doação de cinco alqueires de uma área localizada na Fazenda Montanha para prática de esportes radicais.

Diante da relevância da Guarda Municipal para a segurança pública do município, a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) solicitou ao Poder Executivo municipal que estabeleça o adicional por risco de morte no valor de 80% sobre o salário dos servidores da Guarda Municipal de Parauapebas.

Apresentações musicais, entrega de moções e sorteio de brindes foram atrações da sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na sexta-feira (15), em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo municipal, foi discutido e apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (12).

O vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD) apresentou na sessão da última terça-feira (12) o Projeto de Resolução nº 01/2019, que acrescenta o inciso X, ao art. 76 e o art. 85-A à Resolução n° 08/2016, de 15 de dezembro de 2016, ou seja, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas.