O Poder Executivo municipal encaminhou à Casa Legislativa a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, com o objetivo de alterar o artigo 86 da Lei Orgânica, que constitui a Guarda Municipal, nos termos de lei complementar.

Duas proposições da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14).

O vereador Horácio Martins (PSD) apresentou três indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), propondo obras de drenagem e pavimentação asfáltica em três diferentes bairros.

Os vereadores aprovaram a Moção de Apoio nº 27/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), ao Projeto de Lei nº 899/19, do deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Foi aprovado na sessão da última terça-feira (7) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria de Rafael Ribeiro (MDB), que concede o título de “Cidadão Honorário” ao ex-vereador Valdir Antônio Pereira, conhecido como “Valdir da Usina”, em reconhecimento aos importantes serviços prestados no município.

Por meio do levantamento realizado pela pesquisa "Retratos da Leitura", do Instituto Pró-Livro, concluiu-se que 4,4% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro. A média de obras lidas por pessoa ao ano é de cinco títulos. Desse total, apenas dois livros são lidos integralmente.

A comemoração do Legislativo municipal pelo aniversário de 31 anos de emancipação política e administrativa de Parauapebas ocorrerá no próximo dia 17 (sexta-feira), com a realização de uma sessão solene. O dia 10 de maio é a data oficial do aniversário da cidade.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria de Rafael Ribeiro (MDB), que declara como entidade de utilidade pública a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas (Liajup). A proposição foi votada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (7).

O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) sugeriu a construção de cobertura nos depósitos para onde são levados veículos apreendidos ou abandonados no município de Parauapebas.

“Gira Renda” é um programa municipal de transferência financeira que prevê a concessão de R$ 100 mensais para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.