Vereador Braz pede esclarecimento sobre demora na ampliação das unidades do Sesi/Senai em Parauapebas

O pedido foi oficializado no Requerimento nº 13/2021 e apresentado ao plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (20). Na ocasião, o vereador Braz explicou que, de acordo com a Lei Municipal nº 4.588/14, alterada pelas leis municipais nº 4.650/16, nº 4.559/14 e nº 4.651/16, o município de Parauapebas doou uma área de 55.556 m², exclusivamente para a instalação da Unidade Operacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e para a instalação da Unidade Operacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Vereador Ivanaldo Braz

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas no biênio 2021/2022

O projeto visa beneficiar a população e fomentar ainda mais o desenvolvimento local, pois vai expandir o atendimento às indústrias e trabalhadores, proporcionando mão de obra qualificada. A estimativa é que mais de 15 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores da indústria, sejam atendidas anualmente pelas novas instalações das unidades do Sesi e Senai no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas contribuiu para regularidade desse grande feito, aprovando as alterações nas referidas leis, o que viabilizou a doação da área. Ocorre que, após as publicações das leis, o prazo previsto para a donatária dar destinação na área seria de dois anos, caso contrário, o bem voltaria a compor o patrimônio público municipal.

Após o transcurso do referido prazo, houve mais uma alteração legislativa, que prorrogou automaticamente o prazo para mais dois anos. Acontece que esse prazo também expirou e nada foi realizado.

“O assunto é de grande relevância para a população. Portanto, tais esclarecimentos são de grande valia e urgência. Desse modo, solicito aos vereadores a aprovação do requerimento, para que o diretor da referida entidade preste os esclarecimentos por que a construção do complexo Sesi/Senai até o presente momento não foi iniciada”, ressaltou Ivanaldo Braz.

Diante da possibilidade de ampliação do acesso à qualificação profissional, os vereadores aprovaram a proposição, que será enviada ao Sesi/Senai para que haja o esclarecimento solicitado.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)