A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui a ‘Semana de Conscientização da Epilepsia’ no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (Asdecap).
“A regularização fundiária traz diversos benefícios, dentre eles a segurança jurídica, abrindo a possibilidade de alienação desses imóveis e a devida tributação à Fazenda Municipal”.
Incentivo à permanência de mulheres empreendedoras, que estejam em formação nos programas públicos municipais, através de auxílio financeiro, para que possam permanecer no processo formativo empreendedor. Esse é o objetivo da Indicação nº 233/2023, apresentada pelo vereador Josivaldo da Farmácia (PP), na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (27).
Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público esclarecer sobre um fato envolvendo um policial legislativo nas primeiras horas desta quarta-feira, dia 28.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (27) foi realizada eleição para composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), para o biênio 2023/2024, formada por cinco membros titulares e cinco suplentes. O presidente da Casa de Leis, Rafael Ribeiro (MDB), apresentou os nomes dos vereadores que se candidataram para compor a CEDP e em seguida foi realizada a votação nominal.
Dois projetos de lei, que declaram como entidade de utilidade pública associações esportivas de Parauapebas, foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20). As proposições são de autoria dos vereadores Francisco Eloecio (Republicanos) e Leandro do Chiquito (Pros).
O Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (20) e segue agora para sanção ou veto do prefeito do município. A proposta institui a ‘Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais’.
Celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade. Essa foi a justificativa do vereador Josemir Silva (Pros) para a apresentação do Projeto de Lei nº 62/2023, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas do “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”.
Desburocratização. Essa foi a principal justificativa do vereador Zé do Bode (MDB) para a apresentação do Projeto de Lei nº 61/2023, aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (20). O texto institui no município de Parauapebas, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Redes Sociais