Proposto pelo vereador Charles Borges (Pros), o Projeto de Lei nº 056/2015, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária São Mateus (Ascoma), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal.

Foi aprovada a implantação do auxílio uniforme para os guardas municipais e agentes de trânsito e transporte de Parauapebas, por meio do Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A data de 22 de setembro será incluída no calendário oficial de eventos do município como “Dia Municipal sem Carro” em Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 038/2015, de autoria do vereador Bruno Soares (PSD), aprovado na última terça-feira (14), durante sessão da Câmara Municipal.

A criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), disposta no Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira (14), na sessão da Câmara Municipal.

Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (14), em única discussão.