Como a maioria dos estudantes de escolas públicas enfrenta dificuldades financeiras para se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 192/2018, a criação de um cursinho popular gratuito pré-Enem.

Importantes proposições foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (29). Confira os destaques nesta edição do Minuto Parlamentar.

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Objetivando fomentar o desenvolvimento cultural em Parauapebas, o vereador Luiz Castilho (Pros) sugeriu ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 188/2018, que utilize o prédio onde funcionava antigamente a Câmara Municipal para implantar um teatro municipal.

A inserção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na base cálculo do duodécimo repassado pela Prefeitura de Parauapebas ao Poder Legislativo Municipal é o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição altera a redação do Inciso XXIV, do Art. 71, da Lei Orgânica do Município (LOM).

O Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a administração a repassar recursos recebidos do governo federal como incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias (AGE), foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, na última terça-feira (29).