Carateca Josberto Girão e MC Lobato recebem títulos de ‘Cidadão Honorário’ na Câmara Municipal
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (11), o carateca Josberto Rocha Girão e o profissional da comunicação Antônio Marcos Lobato Monteiro, popularmente conhecido como “MC Lobato”, tornaram-se “Cidadãos Honorários” de Parauapebas.
Projeto que prevê parcelamentos e descontos em dívidas referentes a contas de água é aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei nº 20/2019, que institui o Programa Recuperação de Créditos (Prorec), no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), denominado "Prorec-Saaep", foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (4).
Câmara de Vereadores cria comissão para analisar termo de cooperação técnica entre Parauapebas e Marabá
Por meio do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas criaram a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Casa de Leis sobre a celebração de novo termo de cooperação técnica entre Parauapebas e Marabá, para execução de obras em área de fronteira entre os dois municípios.
Programa especial de regularização fiscal é aprovado por vereadores
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Perf).
Empresas que atuam em Parauapebas poderão ser obrigadas a contratar mão de obra local
As empresas prestadoras de serviço em Parauapebas, em âmbito público e privado, que tenham mais de 15 funcionários, serão obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados em Parauapebas, respeitando a proporção de 70% do seu quadro real de funcionários, que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral ou com filho nascido no município.
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