Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui a data de 11 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica.

Cada um dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas poderá propor a concessão de até cinco títulos de Cidadão Honorário por ano. É isso que prevê o Projeto de Resolução n° 6/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da última terça-feira (3).

Objetivando garantir mais segurança aos agentes de trânsito de Parauapebas, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação n° 297/2019, a aquisição de coletes balísticos para equipar estes servidores durante o trabalho.

Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.

O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).