Com grande participação popular, a audiência pública realizada para debater a Lei nº 50/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (Loa) para o ano de 2019, começou sem atrasos na última quarta-feira (14).

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o vereador Joel do Sindicato (DEM) solicitou ao Poder Executivo que as empresas ganhadoras de licitação em Parauapebas realizem contratação de funcionários utilizando o Sistema Nacional de Empregos (Sine). O pedido foi apresentado ao plenário por meio da Indicação nº 344/2018.

A limpeza e recuperação de bueiros, também conhecidos como boca de lobo, foram sugeridas pelo vereador Horário Martins (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (13).

Uma regulamentação do sistema de transporte urbano do município de Parauapebas foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (13). O Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício, propunha a alteração no parágrafo 2º do artigo 67, da Lei nº 4.551/2013, que trata sobre o transporte municipal.

Afirmando ter recebido um grupo de comerciantes que utilizam espaços públicos da cidade para expor suas mercadorias ou comercializar bebidas e alimentos, dando conta que foram informados que a prefeitura iria retirar eventuais mesas e cadeiras que ficassem nas calçadas, o vereador José Pavão (PSDB) apresentou a Indicação nº 291/2018, pedindo que o gestor municipal regulamente a Lei Municipal nº 4.283/2004 (Código de Posturas do Município) e preveja os requisitos para permitir a ocupação de vias e calçadas com mesas, cadeiras, floreiras ou outros objetos.