Zacarias Marques sugere regularização do Complexo VS 10 e benefícios para praticantes de exercícios físicos

Loteamentos
Com relação ao pedido de elaboração de estudo para a prefeitura receber loteamentos, solicitado por meio da Indicação nº 153/2018, o vereador revela que moradores dos bairros que compõem o Complexo VS 10 têm apresentado reclamações em seu gabinete, dando conta que o governo municipal vem executando com dificuldade alguns serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura, tendo em vista não encontrar legalidade para execução dos serviços necessários para melhoria de vida das pessoas que ali residem, uma vez que os loteamentos ainda não foram oficialmente entregues à prefeitura.

Zacarias Marques sugere na indicação que a saída para regularização da citada área é o Programa Terra Legal, do governo federal, que pode fazer a doação das áreas consorciadas onde já existam moradores para o município, já que uma das ações do programa é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos agricultores e comunidades locais.

O parlamentar destaca na proposição que a Lei nº 11.952/09 prevê que os núcleos urbanos consolidados e as áreas de expansão urbanas situadas em terras federais serão doados aos municípios, que promoverão a regularização dos lotes existentes, com apoio do Ministério das Cidades.

“A referida medida vem proporcionar conforto aos moradores, que não podem ser penalizados pelo fato de morar em áreas irregulares, sendo ali o local que se deu a condição de comprar o seu terreno, além do fato de que quem deve fiscalizar e impedir a abertura do loteamento é o governo municipal”, destaca Zacarias Marques.

Saúde e educação física
Na Indicação nº 159/2018, o vereador sugere que o prefeito disponibilize equipe de profissionais de saúde e educação física para atendimento a quem pratica exercícios físicos em vias públicas.

Em sua justificativa, o legislador explica que é grande o número de pessoas que diariamente praticam exercícios físicos nas vias públicas da cidade, como caminhadas e corridas, muitas das quais sem nenhum preparo físico ou orientação profissional necessária para praticar o exercício com segurança.

“Por isso, proponho que seja instalada tenda onde os profissionais de saúde e de educação física possam atender à população com orientação sobre os exercícios e aferição de pressão arterial”, sugere o vereador.

Área exclusiva
Defendendo ainda as áreas de caminhadas e corridas, Zacarias Marques solicita na Indicação nº 160/2018 que o Poder Executivo desenvolva estudo de viabilidade para transformar em determinados horários trechos da Rodovia PA 275 em área exclusiva para prática de exercícios físicos.

Ele destaca que já se tornou habitual as pessoas fazerem diariamente caminhadas e corridas ao longo das laterais da PA 275, misturadas com ciclistas, motociclistas e veículos, situação que apresenta grande risco de acidente.

Zacarias Marques pede que a prefeitura transfira o trânsito de veículos em trecho da PA 275 para as ruas E e F, em determinado horário, para prática de exercícios físicos na pista.

Considerando a importância das três proposições, os demais vereadores aprovaram as mesmas, que agora seguem para serem apreciadas pelo Poder Executivo.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Foto: Anderson Souza / Ascomleg