Vereador Horácio Martins propõe assinatura de decreto e manutenção de escolas

O decreto nº 283 trata-se do regulamento do parágrafo único do Artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.472/11, que destina vaga na instituição Adventista de Educação e Assistência Social Norte do Brasil para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Bolsas na rede particular de ensino

Ao pedir a assinatura do decreto ao prefeito municipal Darci José Lermen, o parlamentar frisou que o decreto não contempla os portadores de necessidade especiais do município.

Por isso, Horácio Martins sugeriu que o quesito do Art. 2°, inciso III, seja alterado na condição de ser o critério majoritário em que o Executivo estará valorizando os jovens que se encontram na zona de vulnerabilidade social.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), existem no município aproximadamente 17 mil jovens, de 15 a 29 anos, de baixa renda, conforme o Cad-Único.

Com esses dados em mãos, o vereador Horácio Martins sugeriu alteração no quesito do Art. 4°, que passaria a contemplar, na destinação das bolsas, jovens da zona rural, tendo em vista que existem mais de seis mil estudantes, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Manutenção de escolas nas Casas Populares I

Devido às fortes chuvas ocasionadas neste inverno, alunos e professores das escolas municipais Nelson Mandela e Cora Carolina estão enfrentando dificuldade no tráfego até a escola. Para amenizar o transtorno na locomoção, o vereador Horácio Martins solicitou a manutenção das vias situadas na área. Assim, os alunos não precisariam se deparar com lamas e buracos para chegarem à escola.

Encaminhamento

As proposições foram aprovadas pelo parlamento e seguem para que se proceda análise de viabilidade orçamentária pela administração municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza