Ciza e Joel sugerem obras de infraestrutura para Bairro São Luís e criação de central de urgência

Asfalto no Bairro São Luís

A primeira indicação apresentada (nº 119) solicitava ao Executivo municipal a implantação de infraestrutura de saneamento básico e pavimentação asfáltica do Bairro São Luís.

O pedido foi direcionado às secretarias municipais de Obras (Semob) e de Urbanismo (Semurb), para que realizem, em regime de urgência, a implantação de infraestrutura como drenagem, pavimentação asfáltica e limpeza das ruas 2, 5, 6 e da Travessa 7 no Bairro Parque São Luís, no Complexo VS 10. Segundo os parlamentares, as obras são necessárias porque as vias estão em péssimo estado, cheias de buraco e sem condições de tráfego.

Central de urgência

Na Indicação nº 120/2018, os legisladores pediram ao Poder Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) projeto de lei versando sobre a implantação de uma central de regulação das urgências no município.

Conforme explicaram Joel Alves e Francisca Ciza ao plenário, a área de urgência e emergência constitui um importante componente da assistência à saúde. O aumento do número de acidentes, da violência urbana e insuficiente estruturação da rede de atenção às urgências são fatores que têm contribuído para a sobrecarga dos equipamentos assistenciais de saúde disponibilizados para o atendimento da população da microrregião do entorno da Serra dos Carajás, que engloba os municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás e o próprio município de Parauapebas.

Por isso, os parlamentares entendem pela necessidade de investimentos do Poder Executivo Municipal de Parauapebas, em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde Estadual, visando estruturar, organizar, assegurar e qualificar a atenção às urgências e emergências em nosso município.

A regulação médica das urgências com base na implantação de suas centrais de regulação é o elemento ordenador e orientador dos sistemas regionais de urgência e emergência. As centrais, estruturadas nos níveis estaduais, regionais e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços que compõem a rede de atenção às urgências, qualificando o fluxo dos pacientes no acesso e suprimento de suas necessidades.

A Central de Regulação das Urgências tem a função de orientar e implementar a estruturação dos componentes da atenção pré-hospitalar móvel, da atenção às urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como a necessidade de se estimular a organização do sistema loco-regional e/ou microrregional de atenção às urgências, envolvendo os municípios que compõem o entorno da Serra dos Carajás.

Por ser necessária a organização do fluxo das pessoas na rede de urgência, garantindo adequação de necessidades com ofertas disponíveis e apropriadas, monitorando o atendimento e o acolhimento nos serviços, é preciso estabelecer a cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Militar e Civil; Guarda Municipal, Defesa Civil Estadual e Municipal na área de resgate, salvamento, atenção a desastres e acidentes com múltiplas vítimas. Sendo fundamental a coordenação da atenção médica e dos fluxos de atenção em casos de desastres e situações de calamidade de qualquer natureza, conforme previsto no artigo 115 e inciso XIII da Lei 8.080/90.

Ademais, há que se garantir o acesso por meio do número gratuito próprio 192, com escuta médica, em tempo integral, capacitada em prestar atenção à distância. Devendo ser implantada uma central de regulação das urgências no município de Parauapebas, mantendo vinculação a essa central as bases descentralizadas do Samu-192 de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás.

Outra necessidade é a implementação do Núcleo de Educação de Urgências, vinculado à Central de Regulação das Urgências de Parauapebas, em observância à Portaria n° 1.864/GM/MS, de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel, por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) e dos serviços associados de salvamento e resgate, em todo território nacional, suas centrais de regulação médicas de urgências e com número único nacional para urgências médicas (Central Samu-192) e seus núcleos de educação em urgência.

Assim, a Central de Regulação das Urgências permite que se estabeleça uma porta aberta de comunicação do público com o Sistema de Saúde, que deve ter o pedido de socorro acolhido, priorizado e atendido no menor intervalo de tempo possível, no local mais adequado à resolução do problema de saúde.

A proposta visa promover atendimento rápido a quadros agudos de natureza traumática e clínica, por meio do envio de ambulâncias de suporte básico e avançado de vida (UTIs Móveis) com equipes de saúde, contribuindo para diminuir significativamente o índice de mortes precoces.

Encaminhamento

As duas proposições foram aprovadas pelo plenário e seguem para análise de viabilidade de implementação pela administração municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza