Câmara de Vereadores aprova orçamento de R$ 1,198 bilhão para Parauapebas em 2018

De acordo com o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), o município prevê arrecadar R$ 1.198.080.000,00 (um bilhão, cento e noventa e oito milhões e oitenta mil reais) em 2018, considerando todas as fontes de renda, como impostos, multas e transferências do Estado e da União, dentre outras.
 
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação, de modo a concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e atendendo aos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
Do montante previsto a ser arrecadado, 39,39% será destinado para custear as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais; 39,26% para as despesas correntes, ou seja, gastos com a máquina pública; 20,43% com investimentos; e 0,92% com reserva de contingência.
 
Os investimentos em educação estão estimados em R$ 271,35 milhões; saúde, R$ 190 milhões; urbanismo, R$ 100,698; saneamento, R$ 92,65; transporte, R$ 57,44; assistência social, R$ 37,839 milhões; segurança pública, R$ 22,603 milhões; habitação, R$ 18,842; e cultura, R$ 7 milhões, entre outras áreas. Para o Poder Legislativo, a previsão é de R$ 30 milhões.
 
A matéria tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, onde foi relatada pela vereadora Eliene Soares (PMDB); e na de Finanças e Orçamento, relatada por Zacarias Marques (PSDB). Durante a tramitação, a LOA recebeu 206 emendas modificativas, sendo que 203 foram aprovadas.
 
Emendas parlamentares
Foram disponibilizados 3% do valor do orçamento para atender às propostas do Legislativo, totalizando R$ 35.942.400,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
 
Todos os vereadores apresentaram emendas indicando a destinação de recursos para atender às demandas da população em diferentes setores. As proposições sugerem a realização de obras, ações e projetos em áreas como assistência social, educação, esporte, lazer, saúde, produção rural, meio ambiente, planejamento, habitação, mineração, segurança pública, cultura, dentre outras.
 
Há também sugestão de investimentos em fundos municipais, organizações e fundações não governamentais, associações esportivas, associações de moradores e de produtores rurais, cooperativas e grupos culturais.
 
Com a mudança que houve no regimento interno da Câmara em 2016, a aprovação ou rejeição das emendas ao orçamento passou a ser competência privativa da Comissão de Finanças e Orçamento. Ou seja, elas não são mais submetidas a votação em plenário, somente na comissão, mas foram lidas pelo relator durante a sessão para conhecimento da população. Entretanto, as emendas não são impositivas, ou seja, o prefeito não é obrigado a cumpri-las.
 
Créditos adicionais suplementares
No artigo 8º da LOA, o prefeito havia solicitado autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite máximo de 35% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 419.328.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e trezentos e vinte e oito mil reais). Isso significa que o Executivo Municipal poderia remanejar esse percentual da forma que quisesse, sem necessidade de enviar projetos à Câmara.
 
Mas a regra geral é que os projetos de autorização para abertura de créditos adicionais sejam enviados ao Legislativo de forma individualizada, de acordo com cada necessidade da administração.
 
Emendas foram realizadas pelos vereadores reduzindo este percentual para 21%, 20% e 15%, mas estas foram rejeitadas. Por fim, houve consenso entre os parlamentares e o projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva (nº 228/2017), reduzindo o pedido de 35% para 18% “por entender que este percentual está dentro da razoabilidade”, diz trecho do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
 
Cfem
Na LOA há a informação de que o município pretende arrecadar R$ 290 milhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Entretanto, essa projeção foi feita antes da aprovação da Medida Provisória 789/2017, que alterou as alíquotas deste imposto.
 
Com a referida mudança na legislação, a alíquota da Cfem sobre a exploração do ferro passará de 2% do faturamento líquido da mineradora para 3,5% do faturamento bruto, o que deve resultar em um incremento no orçamento de Parauapebas em 2018.
 
Outra mudança relativa à Cfem é que os recursos provenientes dela poderão ser utilizados para custear despesas correntes.
 
Expectativas
Durante a discussão da LOA em plenário, alguns vereadores falaram sobre as áreas para quais destinaram suas emendas e das perspectivas para o próximo ano.
 
“Esperamos que o reforço da Cfem possa melhorar nosso orçamento. Deixamos para o próximo exercício um instrumento para que o prefeito possa colocar em prática sua capacidade de gestão e fazer o melhor por Parauapebas. O orçamento está acima de R$ 1 bilhão. Esperamos que a Cfem possa transformar nosso município em um canteiro de obras”, enfatizou Zacarias Marques (PSDB).
 
“Entre as minhas emendas, destinei R$ 1,5 milhão para a agricultura, porque acredito que investimentos nesta área podem gerar trabalho, emprego e renda para nossa população”, relatou Marcelo Parcerinho (PSC).
 
Já Ivanaldo Braz (PSDB) disse esperar que o prefeito execute as propostas dos parlamentares. “O orçamento é a peça mais importante para o município. Espero que o governo coloque em prática nossas emendas, pois elas são os instrumentos que os vereadores têm para atender aos anseios da comunidade”.
 
Por sua vez, Joelma Leite (PSD) lamentou não poder atender às solicitações de todos que a procuraram. “As emendas têm um limite. Infelizmente, não foi possível atender a todos os pedidos, mas ainda temos três anos de mandato pela frente, nos quais vamos tentar atender. Estou feliz porque conseguimos cumprir nossa missão. A gente vota o orçamento com bastante otimismo. Com certeza teremos que votar suplementação em 2018 por conta do aumento da Cfem”.
 
Rafael Ribeiro (PMDB) também falou das emendas que destinou para a área de esporte e juventude. “O esporte em geral cumpre um papel muito importante de resgate da nossa juventude. Destinei para a Coordenadoria da Juventude também, porque vim de lá e sei das dificuldades que aquela pasta passa”.
 
Por fim, Eliene Soares (PMDB) parabenizou os vereadores pelo esforço para atender aos pedidos da população e justificou o porquê de destinar recursos somente para a agricultura. “Vi que as outras áreas já estavam sendo contempladas pelos outros vereadores e coloquei tudo na agricultura, porque vejo que é importante fortalecer a agricultura familiar. A produção de vários tipos de alimentos gera emprega e renda. É o campo que sustenta a cidade”.
 
Encaminhamento
A LOA será encaminhada para sanção do prefeito Darci Lermen, entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

 
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg