Legislativo aprova projeto de macrodrenagem e recuperação de rios e igarapés
Vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram na última sessão ordinária deste ano, ocorrida na manhã de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).
O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população, promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da área de intervenção, mediante a oferta de infraestrutura de saneamento ambiental, mobilidade urbana, qualificação de espaços públicos, reassentamento e remanejamento de pessoas de áreas de risco e a integração das áreas de intervenção ao restante do tecido urbano da cidade de Parauapebas.
Outras finalidades do Prosap são a ampliação e instalação de melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário nas áreas de intervenção do projeto; melhoria das condições de habitação das populações de baixa renda que vivem nas áreas de intervenção do programa, mediante o reordenamento territorial urbano; e reassentamento, regularização fundiária e a implantação de soluções adequadas, com a construção de unidades habitacionais.
O programa visa também implantar infraestrutura urbana viária, incluindo pontes e vias marginais de circulação e manutenção; dos canais do Igarapé Ilha do Coco, seus afluentes e córregos adjacentes; e aumentar e melhorar a capacidade de gestão técnica, operacional e institucional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e de outros órgãos da administração pública municipal nas áreas de saneamento ambiental.
Estão inclusas ainda no Prosap ações como garantia de que a aplicação dos recursos financeiros destinados ao projeto seja administrada de modo a assegurar desenvolvimento sustentável e eficiência das ações propostas; e promoção de cooperação técnica entre os demais órgãos do poder público municipal, estadual e federal, bem como demais entidades públicas, privadas e organismos internacionais, para atingir os fins do programa.
Depois de ser discutido em plenário, o Projeto de Lei nº 68/2017 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será devolvido para sanção do prefeito municipal.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino / Fotos: Anderson Souza
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