Vereador Zacarias indica pagamento de incentivo financeiro a agentes de endemias
Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (31), o vereador Zacarias Marques (PSDB) apresentou a Indicação nº 283/2017, sugerindo ao Poder Executivo que contemple os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) com incentivo financeiro adicional.
Para tal, indica a alteração da Lei nº 4.603/2015, que autorizou o município a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família o incentivo adicional.
No entendimento de Zacarias, o fato desses agentes receberem o referido benefício “já é justificativa suficiente para os ACEs também serem contemplados. Para isso, pode ser feita apenas a alteração na lei existente incluindo-os”.
Governo federal
A verba utilizada para pagar o incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde é repassada ao município pelo governo federal, com base na Portaria 2.488/2011, que trata da Política Nacional da Atenção Básica e da garantia de recursos financeiros, e da Portaria 260/2013, que fixa o valor do incentivo de custeio.
A legislação vigente determina que o valor repassado como incentivo não será incorporado aos vencimentos dos agentes.
Aprovação
A votação da Indicação nº 283/2017 foi acompanhada por dezenas de Agentes de Combate às Endemias, que estiveram no plenário da Câmara. A proposição obteve votos favoráveis de todos os vereadores presentes e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg
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