Sessão desta terça é encerrada antes das deliberações parlamentares

As reivindicações da comunidade presente no plenário eram diversas. Os carteiros que atuam no município e se encontram de greve vieram apresentar suas pretensões; familiares e amigos do jovem Fernando Pereira dos Santos, vítima de acidente de trânsito na noite de 16 de setembro, requeriam justiça pela perda prematura do rapaz; e, ainda, os professores da rede pública municipal de ensino pediam a celeridade na votação do projeto de lei que concede abono excepcional aos profissionais da educação em efetivo exercício.

Ao tentar explicar a impossibilidade da votação do projeto na presente sessão, devido ao fato de o projeto ter sido protocolado na Câmara no dia 19 e a Casa de Leis ter o prazo de 60 dias úteis para a tramitação necessária, que deve passar pela procuradoria legislativa e pelas comissões de justiça e redação e de educação e cultura para que estes organismos emitam o devido parecer sobre o projeto a ser votado, o barulho não permitiu a continuação da leitura dos documentos previstos na pauta.

A Câmara Municipal é um ambiente democrático e aberto às reivindicações, questionamentos e participação popular, por isso é conhecida como a Casa do Povo. O rito das sessões ordinárias é definido no Regimento Interno da Casa e possui Pequeno e Grande Expediente, onde as proposições são votadas.

Entretanto, os protestos ocorridos ainda no início da sessão prejudicaram o andamento dos trabalhos legislativos. A pauta a ser discutida na reunião desta terça-feira será debatida na próxima quinta-feira, 28 de setembro, às 15h, em sessão extraordinária.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)