Câmara aprova reajuste de salário e vale alimentação dos servidores do Executivo municipal

A revisão geral, que é anual, após a votação, autorizou a administração municipal a conceder o reajuste de oito por cento sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados.

Do percentual de 8%, 6,28% tratam-se da revisão anual, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), e 1,72% de aumento real.

A finalidade do projeto de lei é recompor as perdas salariais sofridas nos vencimentos dos servidores pelo fenômeno inflacionário, conforme exigência constitucional (art. 37, X).

Esta é uma forma de garantir o poder aquisitivo dos salários, não se tratando, pois, de efetivo aumento de vencimentos. A proposta do percentual do reajuste foi apresentada pelo sindicato, que justificou o índice do aumento pelas peculiaridades específicas e custo de vida diferenciado.

Na justificativa apresentada pelo Executivo junto ao projeto, havia demonstrativo do impacto geral na folha de pagamento da prefeitura, bem como a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O impacto não compromete o percentual de 54% previsto no artigo 19 de Lei Complementar nº 101/00, ou seja, o limite a ser gasto com pessoal.

A Comissão Mista de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça se posicionou positivamente ao projeto. Durante a sessão extraordinária, estiveram presentes os vereadores Maridé Gomes, Zacarias Marques, Joel do Sindicato, Eliene Soares, Ivanaldo Braz, Francisca Ciza, José Pavão e Joelma Leite, que apreciaram favoravelmente o projeto.

O reajuste será retroativo ao mês de janeiro. A diferença do percentual sobre o salário base dos servidores será dividida em quatro parcelas, a serem pagas em maio, junho, julho e agosto. 

Posicionamento dos parlamentares

Ao justificar seu voto, a vereadora Eliene Soares (PMDB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, alegou que a mesa de negociação não se encerrou, pois não se trata apenas de reajuste salarial ou vale alimentação, porque existem outras pautas a serem debatidas, como a possibilidade de eleição direta para os diretores escolares e pagamento de progressões.

Ao se pronunciar, o vereador Zacarias Marques (PSDB) destacou que a Câmara jamais será contra qualquer melhoria para o servidor. Entretanto, é sabido que ano passado os recursos estavam em decadência, mas mesmo assim os servidores obtiveram um reajuste de 11,27%.

“Muito nos assusta, hoje, essa calmaria, sem churrasco ou manifestação, apesar deste ano ter-se um orçamento acima do que tínhamos antes, e atualmente mais de 1 bilhão de reais. Essa sessão extraordinária é uma forma de mostrar que jamais seríamos contra um benefício ao servidor. Só lamento que o reajuste tenha ocorrido em patamar tão baixo”, disse Zacarias Marques.

O vereador Ivanaldo Braz (PSDB) começou sua fala lembrando que na semana anterior saiu um boato dizendo que alguns parlamentares eram contra o aumento anual do servidor, o que, segundo ele, não procede. “Isso não é verdade, pois nunca fomos contra o trabalhador. Votamos contrário ao regime de urgência, que pelo rito levaria 35 dias para ser votado, conforme a legalidade, o que inviabilizaria essa votação na sessão extraordinária de hoje”, explicou.

Braz, que votou favorável ao projeto, fez questão de registrar seu pesar ao baixo percentual alcançado na mesa de negociação. “Gostaria de votar mais, mas como o valor tem que ser enviado pelo Executivo, nós, vereadores, não temos a prerrogativa de alterar. É importante mencionar que o baixo percentual não é falta de receita, uma vez que temos um orçamento de 1,5 bilhão. Não consigo entender a queda no valor; às vezes tem-se a sensação de que ao invés de negociar fazem negociatas”, destacou Ivanaldo Braz.

A vereadora Joelma Leite (PSD) ressaltou que o aumento salarial aos servidores do Executivo é de prerrogativa da prefeitura. Entretanto, foi uma negociação que deu uma sensação de que o reajuste poderia ter sido um pouco maior.

Vale alimentação

Previsto no Projeto de Lei 020/2017, também de autoria do Poder Executivo, o auxílio alimentação, que atualmente é de R$ 450,00, passará a ser concedido mensalmente no valor de R$ 600,00.

Sem delongas, os vereadores votaram unanimemente favorável ao projeto, por entenderem que é necessário proporcionar aos servidores qualidade de vida e poder de compra.

Assim, houve a alteração do artigo 2º da Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013, que atualiza em 34,83% o valor do auxílio para os servidores da administração pública municipal direta e indireta. A diferença de R$ 150,00 no vale alimentação disponibilizado em janeiro, fevereiro, março e abril, será paga nos próximos quatro meses, tendo início ainda este mês. 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)