Vereadora propõe isenção de IPTU a contribuintes portadores de doenças graves
A vereadora Eliene Soares (PMDB), por meio da Indicação nº 132/2017, propôs ao Poder Executivo, na sessão da última terça-feira (16), a criação de projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição.
A legisladora explica que, além das dificuldades financeiras que esses pacientes têm que enfrentar no tratamento da doença, o pagamento do imposto configura mais uma preocupação dessas pessoas, que já sofrem demasiadamente com o problema, uma vez que, não efetuando o pagamento do tributo, correm o risco de perder o imóvel.
Na justificativa da proposição, Eliene Soares destaca que alguns municípios piauienses, gaúchos e paulistas já concedem esse direito para pacientes com câncer, aids e outras doenças graves.
Para ter direito à isenção de pagamento do IPTU, o requerente deve apresentar ao setor competente da prefeitura documento hábil que comprove que ele seja portador de doença grave e proprietário do imóvel onde mora com a família, entre outras exigências.
A proposição de Eliene Soares foi aprovada pelos demais vereadores e agora segue para análise do Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino / Foto: Anderson Souza
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