Deputados e vereadores discutem Lei Kandir em Parauapebas
Uma sessão especial composta por deputados estaduais e vereadores do município discute a partir das 9h30 da manhã desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Parauapebas, as perdas acumuladas com a Lei Complementar n° 87/1996, conhecida por Lei Kandir. Antes de iniciar a sessão, os parlamentares concedem entrevista coletiva à imprensa, no auditório Plenarinho da Câmara.
A sessão é uma iniciativa da Comissão Parlamentar de Estudo sobre a Lei Kandir, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em parceria com a Câmara Municipal de Parauapebas.
A proposta da sessão é apresentar aos vereadores e ao público o trabalho que vem sendo desenvolvido pela comissão e a luta dos parlamentares paraenses para garantir as compensações pelas perdas que o Estado do Pará vem tendo com a Lei Kandir.
Segundo levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), entre 1996 e 2015 já foram mais de 44 bilhões de reais acumulados em perdas pelo estado em exportação de produtos primários e não elaborados, situação que torna o Pará como o terceiro estado do país mais prejudicado pelas perdas impostas pela referida lei, atrás de Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Desde que foi sancionada, em 1996, a Lei Kandir previa que, num prazo máximo de cinco anos, deveria ser implantada outra lei que regulamente as perdas dos estados exportadores, o que até agora não aconteceu.
Em 2013, o Governo do Estado entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de buscar a regulamentação dessas perdas. O STF deu um prazo de um ano para que o Congresso Nacional determine os critérios para as compensações. Caso isso não acontecesse, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fazer essa regulamentação.
A Comissão Parlamentar de Estudo da Lei Kandir vem acompanhando esse passo a passo e pretende enviar uma proposta de modelo de compensação para o Congresso Nacional. Para isso, a comissão vem ouvindo especialistas no tema e realizando reuniões abertas ao público em outros municípios do estado, como Marabá, Santarém e Barcarena, além de Parauapebas e Canaã dos Carajás.
De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Celso Sabino, o Pará é um estado que exporta eminentemente produtos primários e semielaborados e vem contribuindo sobremaneira com o equilíbrio da balança comercial brasileira. “Portanto, é mais do que justo o nosso estado ver essas compensações entrarem no tesouro e se traduzirem em benefícios para a população”, destaca o parlamentar.
Às 16 horas ainda de quinta-feira (18), os deputados realizam sessão especial na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, para tratar do mesmo assunto com os vereadores e a comunidade daquele município.
Texto: Waldyr Silva, com informações da Alepa
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