Câmara elege membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Foram eleitos, para mandato de dois anos, os parlamentares Marcelo Parcerinho (PSC), Eliene Soares (PMDB), Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB) e Joel do Sindicato (DEM).

Também foram eleitos os cinco suplentes: Luiz Castilho (Pros), Francisca Ciza (DEM), Joelma Leite (PSD), Kelen Adriana (PTB) e João do Feijão (PV).

Posteriormente, os membros titulares vão se reunir para eleger presidente e vice-presidente, e em seguida designarão os relatores.

Competências
A Comissão de Ética tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, em relação aos(as) vereadores(as) no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.

Compete à comissão a observância dos preceitos do Código de Ética da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar; cuidar do funcionamento harmônico do Poder Legislativo, cuidando de sua imagem, nos termos do Regimento Interno e da legislação pertinente; apresentar proposições atinentes à matéria de sua competência, bem como consolidações, visando à manutenção da dignidade e do decoro parlamentar, além de promover cursos preparatórios sobre ética e atividade parlamentar.

Cabe à Comissão de Ética também instruir processos contra vereadores(as) e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao plenário; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão à norma regimental; propor a aplicação de medida disciplinar e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais, visando a troca de experiências sobre ética parlamentar; bem como organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do mandato parlamentar.

À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são concedidas as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Saiba mais

No link abaixo você tem acesso a Resolução nº 001/2016, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Parauapebas.

http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/953_texto_integral

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: José Piedade / Ascomleg