População pode acompanhar processos legislativos da Câmara Municipal pela internet

Página do SAPL no site da Câmara Municipal de Parauapebas

SAPL
Desde o mês de maio de 2016, na gestão do então presidente Ivanaldo Braz, a Câmara vem aperfeiçoando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), desenvolvido pelo Interlegis (programa do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal), uma importante ferramenta que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros para as câmaras municipais.

Entre as principais funções do SAPL estão: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia e votações.

Esta ferramenta vem facilitando aos legisladores e funcionários, que atuam diretamente com o trâmite dos processos legislativos, melhor dinâmica e fluidez nos serviços. Com a informatização no andamento dos processos, o fluxo, o controle e o tempo de tramitação de algumas matérias diminuíram substancialmente, facilitando os serviços, sem contar a economia de tempo e papel que foi feita. Todas as informações são de acesso público pela internet.

Acessando o portal www.parauapebas.pa.leg. e clicando no link “Legislação e Processo Legislativo”, o usuário terá todos os processos que estão tramitando atualmente na Câmara Municipal. Nesta guia é possível verificar a autoria das proposições, acompanhar todas as fases da tramitação, bem como ter acesso aos despachos da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes da Casa.

O link “Legislação e Processo Legislativo” fica na capa do site, do lado esquerdo da tela.

Se preferir, o internauta pode também fazer download dos arquivos e de todos os documentos que compõem o processo, numa simples busca, de uma forma rápida e fácil. Todas as leis municipais estão disponibilizadas no site.

Capacitação
Para implementar o SAPL, servidores do setor de Tecnologia da Informação (TI) e da Diretoria Legislativa da Câmara participaram de treinamentos do Interlegis e iniciaram o processo de informatização.

Todas as leis do município, inclusive as que foram criadas em 1989, primeiro ano de emancipação de Parauapebas, foram digitalizadas e inseridas no portal da Câmara. Por meio de uma busca simples, é possível encontrar facilmente as leis municipais, decretos legislativos e outros atos que estão em vigor atualmente no município.

Exemplo de lei que pode ser obtida no site da Câmara de Parauapebas

Na época estava à frente da Diretoria Legislativa o advogado Jardison James, e o departamento de TI era e ainda é coordenado pelo analista de sistemas Thiago Luiz. Ambos são servidores efetivos da Câmara.

Transparência
O atual diretor legislativo da Câmara, Cleverland Araújo, comenta que o serviço realizado nesses últimos anos no Legislativo, com relação à transparência no trâmite dos processos legislativos, não deixa nada a desejar a outros municípios vizinhos.

“Parauapebas está muito à frente, pois disponibiliza facilmente, e de uma forma rápida, clara e objetiva, a qualquer cidadão que tenha acesso à internet, a fase exata que o processo tenha tramitado, seus despachos, pareceres das comissões permanentes e o dia em que a matéria fica apta a entrar em pauta para votação pelos vereadores, facilitando a qualquer cidadão acompanhar de forma simultânea o andamento das matérias de seu interesse”, relatou.

Cleverland informou ainda que, para facilitar mais o acesso às matérias legislativas, a pauta das sessões semanais é disponibilizada no portal pela Diretoria Legislativa até as 18 horas do dia anterior, conforme determina o Regimento Interno. Para acessar basta clicar na guia “Legislação e Processo Legislativo” e logo depois em “Pauta da Sessão”.

Nesta aba o cidadão pode ter acesso às matérias, requerimentos e indicações que irão ser apreciadas nas sessões ordinárias, seus autores e os projetos de lei que irão entrar na ordem do dia para serem votados. “Se ainda mesmo assim, a pessoa não conseguir acompanhar, ela poderá ter acesso ao vídeo e ao áudio das sessões que também são disponibilizados no site, 48 horas após a sua realização, e assim pode assistir e ouvir tudo o que ocorreu na sessão através de seu computador, em casa ou no trabalho”, detalha Cleverland Araújo.

Clique em “Legislação e Processo Legislativo” e depois em "Sessão Plenária" para ter acesso aos vídeos das sessões, na íntegra.
 

Na avaliação do atual presidente da Câmara, vereador Elias Ferreira, essa ferramenta é um grande avanço que o Poder Legislativo conseguiu implementar. “É uma grande satisfação dar continuidade à atualização e ao aperfeiçoamento desse importantíssimo meio de divulgação e informação para a sociedade, pois mostra claramente o papel que o Poder Legislativo tem desenvolvido junto à população parauapebense, cumprindo o seu papel constitucional, dando transparência e publicidade aos atos praticados pelo Poder Legislativo, e com isso quem ganha é a sociedade”, destacou o presidente da Câmara.

Presidente da Câmara - Elias Ferreira

Texto - Waldyr Silva e Nayara Cristina, com informações de Cleverland Araújo.