Vereador Joel do Sindicato propõe doação de terreno à Ufra
A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) é o primeiro campus universitário federal funcionando com cursos regulares no município. Hoje a instituição comporta uma demanda grande de alunos que dependem da sua estrutura pedagógica para condicionar seus estudos teóricos e práticos. Existe, ainda, a possibilidade de ampliação dos cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação.
Com o propósito de amplificar o espaço físico do campus, para propiciar melhoras para as aulas práticas e projetos de pesquisas, a universidade tem o interesse de realizar a ampliação formal do seu estabelecimento, através de uma área pública de propriedade do município de Parauapebas, de quase 50 hectares, que faz confrontação aos fundos da instituição. Para tal, é necessário que, por meio de um projeto de lei, haja a doação da área extensiva à Ufra.
A referida área se encontra sem atividade e à disposição da Prefeitura de Parauapebas desde 2012, por meio do Decreto n° 568, que o declara de utilidade pública para fins de desapropriação e tem por finalidade a construção de um complexo universitário em Parauapebas.
Porém, hoje vigora o Decreto n° 442, de 22 de maio de 2014, que altera o decreto supracitado e passa a disciplinar com a seguinte redação no seu art. 2°: “A área individualizada no artigo anterior será destinada à ampliação da área do Compus da Universidade Federal Rural da Amazônia, Ufra, Campus de Parauapebas, para o desenvolvimento de projetos de pesquisas e extensão universitária voltados para o melhoramento genético de bovinos leiteiros, para o fortalecimento da cadeia produtiva desta atividade na região e produção de biocombustíveis como alternativa para a produção de energia limpa e renovável”.
Para contribuir com o investimento em educação no município, o vereador Joel do Sindicato (DEM) apresentou ao plenário a Indicação n° 64/2017. Na proposição, lida e apreciada na sessão ordinária de terça-feira (4), o parlamentar sugere ao Executivo municipal a criação do projeto de lei de que autorize a doação da área supracitada, de localização às margens da PA 275 (km 4) para a universidade.
O vereador ressaltou que a indicação é um mecanismo de provocar o encaminhamento na elaboração do projeto de lei que assegure a doação da área pública à Ufra, pois esta é uma forma de contribuir para o desenvolvimento social, proporcionando condições melhores às instituições de pesquisas no nosso município.
Os demais vereadores acataram a solicitação apresentada por Joel e aprovaram unanimemente a proposição, que será encaminhada ao Poder Executivo.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)
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