Parlamento solicita obras de infraestrutura para o município
Dentre as deliberações realizadas na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de março, estiveram proposições que versavam sobre a infraestrutura municipal. A construção e reforma de vias, asfaltamento e iluminação mais uma vez foram pautas dos debates legislativos.
A vereadora Kelen Adriana (PTB) solicitou ao Executivo, por meio da Indicação nº 42/2017, a construção de uma rotatória e sinalização adequada na Rodovia PA 160 com Avenida Ipê, no Bairro Cidade Jardim. Conforme explicou a parlamentar, o local tem sido cenário de vários acidentes devido à falta de regulamentação adequada. Assim, os condutores de veículos têm que fazer manobras arriscadas e sem boa visibilidade. “A ideia é que se resolva a situação, para evitar mais acidentes e transtornos para os munícipes. Na preservação da vida está o bem estar de cada cidadão”, destacou a vereadora.
A recuperação das vicinais da rota escolar, manutenção da iluminação pública e limpeza das ruas da Vila Sanção foram solicitadas pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), na Indicação nº 44/2017. Parcerinho relatou que recebeu em seu gabinete quatro ofícios enviados pela Associação de Moradores da Vila Sanção (Amprosdev), descrevendo a situação em que se encontram os serviços públicos naquela localidade, o que deixa entender que a comunidade precisa urgentemente da atuação do poder público no local. “As vicinais que são rotas do transporte escolar estão com o trânsito comprometido, devido ao desgaste natural provocado pelas chuvas, e de igual modo as ruas no perímetro urbano da vila. Há, ainda, a necessidade de serviços de manutenção na iluminação pública”, contou Marcelo Parcerinho.
Parcerinho apresentou também a Indicação nº 45/2017, que sugere ao Poder Executivo a reforma dos pontos de táxi e mototáxi já existentes no município, bem como a construção de ponto de táxi e mototáxi no Bairro dos Minérios. Segundo ressaltou o vereador, a implantação de um ponto no Bairro dos Minérios é urgente, pois os operadores deste tipo de transporte no referido bairro não possuem prédio próprio e o ponto de apoio da categoria funciona em local sem proteção adequada, não oferecendo condições mínimas para condutores e passageiros.
O vereador Ivanaldo Braz (PSDB) apresentou ao plenário a proposta de construção de meio fio e manutenção no trecho não asfaltado da estrada entre as vilas Paulo Fonteles e Garimpo das Pedras. O pedido, a ser encaminhado ao Executivo municipal, foi formulado por meio da Indicação nº 34/2017. Braz alegou que a construção de meio-fio neste perímetro é necessária pelo fato de o local já ter sido asfaltado e as fortes chuvas estarem ocasionando grandes erosões, o que resulta mais gastos ao poder público municipal. Aliado a isto, somam-se as dificuldades enfrentadas pelos usuários.
O parlamentar contou que o trecho não asfaltado está sem condições de trafegabilidade, com locais de grandes erosões, podendo suscitar, a qualquer momento, um acidente. “Na vila do Garimpo há vários alunos que precisam se deslocar até a Vila Paulo Fonteles para ir até a escola. Ademais, a estrada é a única via de escoamento da produção do garimpo e da agricultura familiar, além do local ser ponto turístico do município”, expôs o parlamentar.
O levantamento e avaliação técnica das necessidades básicas e posterior instalação de rede elétrica e implantação de postes na Rua Espanha, no trecho entre a PA 160 e Projeto Pipa, no Bairro Casas Populares II, foram propostos pelo vereador José das Dores Couto, popularmente conhecido como Coutinho (PMDB). A Indicação nº 36/2017 destaca que a Rua Espanha, no trecho citado acima, é a única via de acesso dos moradores do Bairro Novo Tempo e Residencial Amec Ville, local este onde atualmente residem aproximadamente 660 famílias, que necessitam da avaliação técnica e posterior instalação de rede elétrica e implantação de postes, tendo em vista os frequentes assaltos por falta de iluminação pública. “Gostaria que o Executivo tomasse providências no sentido de garantir a segurança, integridade física e melhor locomoção para as pessoas e motoristas que transitam pela região”, ressaltou José Coutinho.
O parlamentar indicou ainda ao Poder Executivo o levantamento e avaliação técnica das necessidades básicas e posterior benfeitorias na infraestrutura da ponte da Rua Espanha, no trecho entre a PA 160 e Projeto Pipa, no Bairro Casas Populares II. O pedido foi apresentado na Indicação nº 37/2017. “A ponte da via de acesso necessita de avaliação técnica, pois em períodos chuvosos a vazão de água é insuficiente, o que gera constantes alagamentos, dificultando o acesso de veículos e pedestres”, justificou o vereador.
A proposição nº 39/2017, de autoria do vereador João do Feijão (PV), indicou ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública de ruas e avenidas da cidade. João do Feijão relatou que a iluminação pública é mais que um direito do cidadão: um dever do governo municipal garantir que as ruas do município estejam devidamente iluminadas. Uma vez que o cidadão paga mensalmente em sua conta de energia um valor que garante essa iluminação, e esse valor é repassado pela empresa de energia à Prefeitura Municipal para que ela faça a manutenção da iluminação das vias públicas, algo que não tem sido feito por essa gestão. E quem sofre com tudo isso é a população, que não pode usar os espaços públicos de lazer à noite, devido à escuridão que favorece a ação de bandidos.
“Em relatório de manifestação dos cidadãos recebido por esta Casa de Leis se percebe o descontentamento e a preocupação da população com este problema. Não é apenas uma rua ou um poste que se encontra às escuras, mas diversas ruas e diversos bairros se encontram na mesma situação. As PAs 275 e PA 160, muito usadas pela população para a prática de exercícios, se encontram em grande parte às escuras, o que oferece risco aos frequentadores do local”, contou João do Feijão.
O parlamentar relatou também que, de acordo com moradores de diversos bairros, os ciclistas têm que andar se esgueirando pelos cantos das ruas para se livrarem de bandidos, que aproveitam a escuridão para cometerem delitos. Outro problema apontado pelo vereador é que, além da falta de iluminação, muitas áreas sofrem com o acúmulo de mato.
O vereador Zacarias Marques (PSDB) indicou ao Poder Executivo que viabilize a reforma e ampliação do posto de saúde e apoio aos deficientes visuais situado na Avenida JK, esquina com a Rua Minas Gerais, Bairro Rio Verde. Ao apresentar a Indicação nº 40/2014, o vereador explicou que no referido imóvel funcionava o posto de saúde e também o Centro de Apoio ao Deficiente Visual. No entanto, atualmente o local está completamente abandonado, o matagal tomou conta, existem lixos espalhados facilitando a proliferação do mosquito aedes aegypti, vândalos arrebentaram as fechaduras dos portões, saquearam o prédio, levaram toda fiação elétrica e utensílios. Devido à falta de iluminação pública, o local tornou-se esconderijo de marginais e usuários de entorpecentes que aterrorizam os moradores e as pessoas que passam naquele local.
A vereadora Kelen Adriana indicou ao Poder Executivo a instalação e complemento de iluminação pública nas ruas Novo Paraíso e São Marcos, ambas no Bairro Betânia, por meio da Indicação nº 41/2017. Conforme depoimento dos moradores recebido pela vereadora, os mesmos estão há três meses efetuando pagamento na conta de luz, com a tarifa de iluminação pública, mas o serviço não tem sido prestado à comunidade. “Peço à Secretaria de Urbanismo que complemente o serviço, porque no local foram visualizados postes sem a haste de iluminação, o que facilita a ação dos marginais, intimidando os populares que ali residem. No mais, está havendo a cobrança indevida da tarifa de iluminação pública, uma vez que os moradores não estão usufruindo do serviço”, assegurou Kelen Adriana.
As proposições foram aprovadas unanimemente pelos membros do parlamento municipal e seguirão para avaliação do Poder Executivo.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)
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