Câmara Municipal promove modificações no quadro de servidores

A apreciação do Projeto de Lei nº 043/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e do Projeto de Resolução nº 07/2016, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal, estabeleceu uma redução de 144 cargos.

As modificações previstas nos dois projetos são resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em outubro deste ano. Com as alterações definidas nos referidos projetos haverá uma economia de R$ 496,177,47 por mês nos cofres do Legislativo.

Conforme justificativa da Mesa Diretora da Casa, ao apresentar o Projeto de Lei nº 043/2016, a medida visa reduzir o quantitativo de cargos comissionados, mas, no mesmo passo, aumenta o número de gratificações por função de chefia ou direção de unidade. Isto porque a titularidade de unidades administrativas, que até então era destinada aos servidores comissionados, será assumida por servidores efetivos. Segundo ressaltou o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz, esta modificação não aumenta os gastos de pessoal da Casa, ainda que majoradas as funções gratificadas.

O Projeto de Resolução nº 07/2016 define que a partir de janeiro as chefias dos departamentos de cerimonial, recursos humanos, licitações e contratos e arquivos e registros passarão a ser exercidas por servidores efetivos.

Também apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Resolução nº 08/2016 alterou o Projeto de Lei nº 05/2010, que criou o Instituto Legislativo Parauapebense, extinguindo os cargos comissionados de chefia do departamento de rádio e TV e da biblioteca legislativa, que passarão a ser exercidos por servidores efetivos.

Josiane Quintino / AscomLeg