Legislativo e MP firmam TAC para redução de cargos comissionados
Considerando a crise financeira por que passa o município de Parauapebas e imbuído da responsabilidade de aplicar os recursos públicos com maior transparência e responsabilidade, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz, apresentou ao Ministério Público (MP) relatório da quantidade de cargos comissionados e respectivos vencimentos, e os dois órgãos firmaram nesta sexta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a matéria.
De acordo com tabela de cargos e salários apresentada ao MP para elaboração do TAC, foi proposta uma redução de 144 cargos em comissão, dentre assessorias de gabinetes e cargos da direção, o que representa uma economia de R$ 496.177,47 aos cofres públicos do município por mês, só com vencimentos de servidores,
Com a redução dos cargos em comissão, as funções disponíveis serão assumidas por servidores efetivos da Casa de Leis.
Dentro do acordo firmado entre as duas partes, a Mesa Diretora da Câmara Municipal se compromete em apresentar projeto de lei na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, dando início ao processo legislativo.
Texto: Waldyr Silva / Foto: Coletivo 2.8
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