Vereadores aprovam em primeira votação crédito suplementar para o Executivo

Na justificativa da proposição, o prefeito Valmir Mariano informa que o crédito adicional será utilizado para custear despesas com pessoal e encargos sociais, “absolutamente imprescindíveis no presente momento”.

O projeto foi aprovado por votos favoráveis de Bruno Soares (PSD), Euzébio Rodrigues (PT), Irmã Luzinete (PV), Israel Miquinha (PT), Ivanaldo Braz (PSDB), João do Feijão (PV), José Pavão (PSDB) e Marcelo Parcerinho (PSC), e três contrários de Charles Borges (Pros), Eliene Soares (PMDB) e José Arenes (PT).

Apreciação

A proposição tramitou pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação. O relator, Euzébio Rodrigues, explicou que os créditos suplementares são autorizações de despesas utilizadas nas situações em que os valores permitidos na lei orçamentária são insuficientes para atender a todas as despesas. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e uma de suas fontes é a transferência de recursos entre as pastas do governo.

“O orçamento é uma peça fictícia, na qual estima-se uma receita baseada no que foi arrecadado nos anos anteriores e fixa-se as despesas. Mas é comum que os governos façam projeções da estimativa de receita maiores. Depois, diante da necessidade, pedem autorização para fazer o remanejamento, a fim de cobrir os gastos. Esse projeto faz remanejamento de uma secretaria para outra. Um dos principais objetivos é cobrir a folha de pagamento. Não há irregularidades na peça. É natural fazer esse tipo de remanejamento. O que não pode é o Executivo fazer isso sem a aprovação desta Casa, como determina a legislação”, explicou Euzébio Rodrigues.

Charles Borges se queixou da falta de tempo para analisar o projeto. “Gostaria de ter um tempo maior pra avaliar. Mas, como tramitou em regime de urgência, perdemos a oportunidade de ter uma discussão bem ampla. É muito dinheiro tirado de um setor para que possa ser remanejado, sem nexo nenhum, sem explicação”.

José Arenes também achou o prazo de trâmite do projeto insuficiente. “Tivemos um tempo muito curto para detalhar essa matéria, tanto para nós quanto para a sociedade”.

No entendimento de Eliene Soares, o remanejamento vai prejudicar as secretarias de onde as verbas sairão. “Quantos municípios por aí a fora não têm esse montante de R$ 95.617.500,00 como orçamento? E ainda dizem que Parauapebas está em crise. Estão tirando recursos importantes da educação e da saúde. Será que a folha de pagamento não foi planejada? Vai ter que sacrificar os fundos da saúde e da educação?”.

O líder do governo na Câmara, Bruno Soares, defendeu a suplementação, alegando que houve queda na arrecadação e que o crédito adicional garantirá benefícios para os servidores. “Desde o início de 2015 que nossa região vem sofrendo um golpe com a redução da cota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Isso está impactando diretamente no orçamento. Esse remanejamento se faz necessário para o funcionamento pleno das secretarias essenciais, para garantir o auxilio alimentação e demais vantagens”.

Aprovação
O Projeto de Lei nº 040/2016 foi aprovado em primeira discussão e passará pela segunda votação na próxima sexta-feira (30), em sessão extraordinária, a partir das 9 horas da manhã.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Ascomleg / Fotos: Coletivo 2.8