Requerimentos de vereador sobre contratos de secretarias municipais são reprovados

No Requerimento nº 081/2016, Massud pediu ao prefeito Valmir Mariano e ao secretário de Urbanismo, Augusto Marques, cópias de todos os contratos e medições da empresa Geotop; dos contratos e medições da empresa Quebec, cujo objeto é a execução da obra de readequação e operação do aterro sanitário; bem como dos contratos referentes à locação de caminhões coletores e compactadores para coleta de resíduos sólidos; da iluminação do Natal de 2015 e da iluminação pública do município.

Já no Requerimento nº 082/2016, o vereador solicitou ao prefeito e ao secretário de Produção Rural, Reinaldo Borges, cópias autenticadas do termo de convênio firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parauapebas, juntamente com a relação de pessoas atendidas na referida parceria.

Por fim, Massud apresentou o Requerimento nº 085/2016, pedindo ao gestor municipal e ao secretário de Obras, Plácido Alves, cópias de todos os contratos e medições referentes ao serviço de pavimentação asfáltica e tapa buracos da empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda.

Justificativas

Nas justificativas das proposições, Antônio Massud argumentou que o papel do vereador é fiscalizar as ações do Executivo, com base na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

“É para estarmos atentamente fiscalizando esses convênios e contratos, para sabermos se estão adequados as medições e pagamentos, e se são transparentes, como o governo fala. Não tenho o poder de mandar pegar, preder ninguém, nem dizer que as coisas estão erradas. Vamos encaminhar para uma empresa analisar e fazer esses levantamentos”, relatou.

O líder do governo na Câmara, Bruno Soares (PSD), orientou os vereadores da base a votarem contra. “Por entender que estamos em um processo eleitoral, dentro de um processo que já está se avizinhando, onde muitas dessas solicitações terão o viés de provocar instabilidade na administração pública, solicito à base do governo que rejeite esse requerimento. Vivemos um momento muito delicado, onde precisamos direcionar nossas forças para o futuro do nosso município”.

Ao ver seus requerimentos reprovados pela maioria dos colegas de parlamento, Massud informou que vai encaminhar as proposições ao Ministério Público, a fim de que o órgão solicite as informações junto ao prefeito.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg