Guardas municipais e agentes de trânsito receberão auxílio uniforme

A proposição foi votada em primeira e segunda discussão nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária e posteriormente extraordinária da Câmara Municipal.

O auxílio uniforme corresponderá a 85% do valor do vencimento base do servidor, e será pago anualmente, em duas parcelas, para aquisição do fardamento composto por camisa, calça, cintos, capa de chuva, coturno ou bota, torçal/braçais com apito, tarjeta de identificação, dentre outros acessórios específicos de cada categoria.

O projeto prevê que os uniformes poderão ser adquiridos somente em estabelecimentos comerciais credenciados na administração pública de Parauapebas. As peças serão comercializadas no varejo apenas para os integrantes de carreira da guarda e agentes de trânsito, que precisarão apresentar identificação funcional no momento da compra.

O servidor deverá guardar as notas fiscais de compra do uniforme pelo prazo de um ano, a partir do recebimento do auxílio, para comprovar a regularidade da aquisição, caso seja necessário em eventuais apurações administrativas. Quem não prestar contas estará sujeito a suspensão do benefício.

Na justificativa da proposição, o prefeito Valmir Mariano argumenta que o auxílio vai proporcionar economia e eficiência à administração. “O valor médio do uniforme poderá ser reduzido, já que será feito o credenciamento de diversas empresas interessadas, que certamente obedecerão à lei de mercado, reduzindo os preços pela livre concorrência, sem diminuir o padrão de qualidade”.

Votação

A relatora do projeto na Comissão de Justiça e Redação, Eliene Soares (PMDB), emitiu parecer favorável ao projeto e todos os vereadores votaram pela aprovação.

José Pavão (PSDB) também foi favorável, mas questionou a ausência do impacto financeiro da proposição. “A minha preocupação é fazer da maneira correta, para que futuramente não haja problemas com a concessão do auxílio e os servidores sejam prejudicados”.

Entretanto, Eliene explicou que não haverá impacto no orçamento deste ano. “O auxílio uniforme só será pago a partir de 2017, tendo em vista que este ano os servidores já receberam uniforme completo, por isso a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município entenderam que não há necessidade do impacto financeiro nesse projeto, pois ele trata somente da criação do benefício. Então, ano que vem é que vamos colocar na LOA (Lei Orçamentária Anual)”.

Encaminhamento

Aprovado nas duas votações, o Projeto de Lei nº 029/2016 será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data em que for publicado.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Pablo Oliveira e Coletivo 2.8 / Ascomleg